TERMO DE COMPRA E VENDA

Termo de Compra e venda

A AUTENTIQUEI oferece a seus visitantes a facilidade de adquirirem produtos através da loja virtual, bastando preencherem o cadastro de identificação disponível que estarão aptos a realizar seus pedidos.

  1. Salvo no tocante ao Gerenciamento dos Pagamentos, a AUTENTIQUEI não participa das transações que se realizam entre os Usuários Vendedores e Usuários do Site, sendo que a responsabilidade por obrigações fiscais, trabalhistas, de consumo ou de qualquer outra natureza, decorrente das transações originadas através do Site é exclusiva do Usuário Vendedor.
  2. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Site pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.
  3. Para concluir um pedido, o visitante deve estar devidamente autenticado conforme solicitado pelo sistema com o uso de sua conta de acesso.
  4. A AUTENTIQUEI não é proprietária dos produtos oferecidos pelo Usuário Vendedor, portanto, não realiza a venda dos produtos, mas a mera prestação dos serviços descritos neste TERMO.
  5. Ao selecionar os produtos que deseja comprar, o usuário deve adicionar os mesmos ao seu carrinho virtual e, tão logo esteja satisfeito, procederá com a finalização de seu pedido, indicando o local de entrega e efetuando o pagamento correspondente.
  6. Depois de finalizado o pedido e indicada sua forma de pagamento, este será processado para aprovação ou cancelamento. Caso aprovado, haverá a entrega pelo método escolhido.
  7. Dentro dos serviços contratados pelo Usuário Vendedor, a AUTENTIQUEI procederá com a entrega dos produtos, por ordem do Usuário Vendedor e por conta do Usuário Comprador, conforme prazos e condições de entrega a serem disponibilizados no ato da aquisição do produto pelo Usuário Comprador.
  8. É de responsabilidade exclusiva das empresas de logística e transporte contratadas pela AUTENTIQUEI, por ordem do Usuário Vendedor e por conta do Usuário Comprador, para a prestação dos serviços de entrega, o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do produto.
  9. Para que a prestação dos serviços de despacho e entrega possam ser realizados, a AUTENTIQUEI utilizará os serviços de transporte logístico junto a uma ou mais transportadora, podendo inclusive contratar serviços de entregadores autônomos, contratando-os diretamente e procedendo com o pagamento de tais prestadores de serviço mediante o repasse dos valores pagos a título de frete pelo Usuário Comprador, adotando, ainda, junto a tais pessoas, empresas ou entidades as medidas necessárias à remessa dos Produtos, podendo, inclusive, assinar, em nome do Usuário Vendedor, declarações, documentos e quaisquer formulários necessários a remessa dos produtos.
  10. Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.
  11. As operações de compra e venda intermediadas pelo Site serão de responsabilidade dos respectivos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações no Site, o faz por sua conta e risco.
  12. A AUTENTIQUEI recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o Usuário avaliar os riscos da operação antes de finalizar a compra.
  13. Somente poderão ser anunciados no Site aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos presentes Termos e Condições, demais políticas do Site e, em especial pela legislação vigente. A AUTENTIQUEI poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos que entenda violar as regras aqui estabelecidas.
  14. Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como produtos de contrabando, falsificação e adulteração, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros.
  15. O Usuário vendedor obriga-se ainda a não comercializar produtos que violem leis de proteção de direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias, licença, ou segredos industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.
  16. Assim que o Cliente concluir o pedido, este passará pelos estágios a seguir, sendo possível a verificação de seu andamento no site:
  17. Pedido Realizado: Comprova o registro do pedido nos sistemas do site;
  18. Pedido Aprovado: Pagamento aprovado pela instituição financeira;
  19. Em caso de ser apurada qualquer falsificação, contrafação ou outra forma de fraude decorrente da comercialização de produtos ilícitos, a AUTENTIQUEI adotará as providências necessárias para que o Vendedor, dentro dos prazos fixados na lei, proceda ao cancelamento da venda realizada devolvendo os valores pagos pelo Cliente. O Vendedor responderá perante o Cliente, bem como perante terceiros, por qualquer venda de produtos ilícitos realizada no Site, arcando com os prejuízos diretos e indiretos, ainda que tais prejuízos decorram de culpa na colocação à venda de produto ilícito de cuja ilicitude, ao tempo da venda, o Vendedor não tivesse ciência, cabendo aos Usuários, sempre que julgarem necessário, requerer maiores informações à AUTENTIQUEI, que avaliará eventual problema na operação a ser realizada e prestará as informações e providências necessárias à solução de eventual conflito entre os Usuários.
  20. No caso de incerteza sobre a autenticidade do produto, o Cliente deverá fazer a devolução do produto para análise da AUTENTIQUEI, que inclusive se reserva o direito de estornar o valor integral da peça, antes mesmo de concluídas as análises, caso julgue necessário.
  21. Pedido Cancelado: Impossibilidade de processamento do pedido por alguma razão específica, podendo variar entre:
  • Não liberação em virtude de inconsistência de algum dado ou informação cadastra
  • Não aprovação do débito junto a Administradora do cartão de crédito;
  • Ausência de pagamento por depósito em conta;
  • Não concretização do débito em conta, caso a opção seja de débito automático;
  • Outros motivos supervenientes que impossibilitem o processamento do pedido.

Meios de pagamento E Reembolso De valores

  1. A AUTENTIQUEI se compromete a providenciar as ferramentas necessárias para disponibilização das Formas de Pagamento aos Usuários, respondendo pela contratação de quaisquer serviços ou mecanismos para controle e validação dos Pagamentos.
  2. As Formas de Pagamento aceitas serão: cartões de crédito, cartões de débito, boletos bancários e outros meios de pagamento disponibilizadas no Site.
  3. O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, após o fechamento do pedido, será possível a alteração da forma de pagamento apenas caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem-sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo.
  4. A AUTENTIQUEI não está obrigada aceitar Forma de Pagamento distinta das disponibilizadas e/ou escolhida pelo Usuário, devendo o Usuário Vendedor aceitar a opção do Usuário quanto à Forma de Pagamento.
  5. A AUTENTIQUEI não solicita senha nem dados de cartão de crédito aos seus Clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por intermédio de depósito em conta ou débito online, a AUTENTIQUEI solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus Clientes por e-mail, para efetuar o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe-o para contato@autentiquei.com.br.
  6. A AUTENTIQUEI se compromete a fornecer os meios necessários para que os pagamentos realizados pelo Usuário Comprador sejam transferidos para o Usuário Vendedor por meio da plataforma de pagamento disponibilizada pela AUTENTIQUEI, sendo que os valores devidos ao Usuário Vendedor serão transferidos, diretamente, do Usuário Comprador para o Usuário Vendedor por meio da plataforma tecnológica disponibilizada.
  7. O prazo de pagamento do Usuário Vendedor se dará em até 31 (trinta e um) dias a contar da data de aprovação do pagamento pela gestora de meios de pagamento, conforme prazos e condições estabelecidos pela plataforma tecnológica disponibilizada para tal fim, observada a possibilidade da respectiva venda vir a ser cancelada dentro do prazo de 7 (sete) dias a contar da entrega do produto ao Usuário Comprador, hipótese em que, uma vez devolvido o produto, os valores pagos pelo Usuário Comprador serão estornados pela plataforma.
  8. Usuário Vendedor concorda que os pagamentos serão calculados com base nas operações concretizadas, descontados a Remuneração incidente.
  9. O Usuário Vendedor concorda desde já que sejam objeto das Retenções a serem realizadas pela AUTENTIQUEI todos os impostos, taxas, tributos e emolumentos que incidam ou venha a incidir em razão deste Contrato, bem como autoriza que a gestora dos meios de pagamento promova a cobrança de taxas administrativas e serviços prestados ao Usuário Vendedor, respeitadas as condições comerciais firmadas entre a AUTENTIQUEI e o Usuário Vendedor.
  10. Em casos excepcionais, nos quais o valor devido seja, por qualquer razão, disponibilizado em favor da AUTENTIQUEI, o pagamento será feito mediante crédito em favor do Usuário Vendedor, não havendo qualquer alteração nas condições ora pactuadas.

Da Troca E Devolução Dos Produtos

  1. O Cliente tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução do produto, independente do motivo.
  2. Toda devolução ou troca de produtos comercializados no site deverá ser comunicada à Central de Atendimento, antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição.
  3. O produto que o Cliente deseja devolver deverá ser entregue exatamente nas mesmas condições em que foi recebido, e passará por uma avaliação para verificar se houve sua utilização, destruição, ainda que parcial, ou qualquer outra forma de adulteração. Se for constatada alteração de qualquer natureza no produto, a devolução não será possível.
  4. A AUTENTIQUEI somente efetuará a devolução de produtos após a confirmação, em nosso Centro de Distribuição, de que o produto não sofreu nenhum tipo de adulteração. Esse processo pode levar até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da mercadoria em questão no Centro de Distribuição.
  5. Os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais com todos os acessórios que o acompanharem.
  6. Constatado o cancelamento da compra, a AUTENTIQUEI adotará as providências e os valores serão restituídos ao Cliente de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra.
  7. Os prazos só serão computados a partir da devolução do(s) produto(s) em um dos centros de distribuição da AUTENTIQUEI, observados os critérios de troca e devolução acima descritos.
  8. Caso seja identificado defeito técnico ou de fabricação, o prazo para solicitação de troca/devolução é de até 7 (sete) dias corridos, contando da data do recebimento do produto.
  9. Caso haja a entrega de produtos diversos aos originalmente adquiridos, o consumidor deverá recusar a entrega ou solicitar troca do produto em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do seu recebimento. Reclamações ou solicitações de troca realizadas após esse período não serão aceitas.

O SITE poderá, quando solicitada a devolução do produto pelo Usuário Comprador, NÃO AUTORIZAR a liberação da Remuneração ao Usuário Vendedor, tendo em vista a necessidade de devolução dos valores pagos pelo Usuário Comprador.

Do Cancelamento Do Pedido

O pedido pode ser cancelado pela AUTENTIQUEI caso alguma das hipóteses abaixo ocorra:

  1. Não pagamento do depósito em conta ou insuficiência de saldo ou crédito no cartão;
  2. Inconsistência nos dados fornecidos pelo cliente;
  3. Erro na formação do pedido em razão de defeitos no dispositivo do cliente;
  4. Quantidade de produtos ou sequência de compras que denote revenda ao invés de consumo próprio;
  5. Motivos que tornem o cumprimento do pedido impossível, pela quebra de confiança ou uso de má-fé.

Caso haja divergência de preços entre os anúncios exibidos nas páginas dos produtos e o constante no carrinho de compras, deverá prevalecer o valor indicado no carrinho.

  1. Toda devolução ou troca de produtos comercializados no site deverá ser comunicada à Central de Atendimento, antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição.
  2. O produto que o Cliente deseja devolver deverá ser entregue exatamente nas mesmas condições em que foi recebido, e passará por uma avaliação para verificar se houve sua utilização, destruição, ainda que parcial, ou qualquer outra forma de adulteração. Se for constatada alteração de qualquer natureza no produto, a devolução não será possível.
  3. A AUTENTIQUEI somente efetuará a devolução de produtos após a confirmação, em nosso Centro de Distribuição, de que o produto não sofreu nenhum tipo de adulteração. Esse processo pode levar até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da mercadoria em questão no Centro de Distribuição.
  4. Os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais com todos os acessórios que o acompanharem.
  5. Constatado o cancelamento da compra, a AUTENTIQUEI adotará as providências e os valores serão restituídos ao Cliente de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra.
  6. Os prazos só serão computados a partir da devolução do(s) produto(s) em um dos centros de distribuição da AUTENTIQUEI, observados os critérios de troca e devolução acima descritos.
  7. Caso seja identificado defeito técnico ou de fabricação, o prazo para solicitação de troca/devolução é de até 7 (sete) dias corridos, contando da data do recebimento do produto.
  8. Caso haja a entrega de produtos diversos aos originalmente adquiridos, o consumidor deverá recusar a entrega ou solicitar troca do produto em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do seu recebimento. Reclamações ou solicitações de troca realizadas após esse período não serão aceitas.

O SITE poderá, quando solicitada a devolução do produto pelo Usuário Comprador, NÃO AUTORIZAR a liberação da Remuneração ao Usuário Vendedor, tendo em vista a necessidade de devolução dos valores pagos pelo Usuário Comprador.

Da Remuneração Da AUTENTIQUEI

  1. A Remuneração será paga mediante Comissão calculada sobre o valor recebido pelo Vendedor em razão dos serviços prestados pela AUTENTIQUEI, e será transferido pela plataforma de pagamentos da conta do Usuário para a conta da AUTENTIQUEI conforme regras normais utilizadas pela gestora dos meios de pagamento.
  2. O valor referente à Remuneração pode variar de 30% a 70% sobre o valor final da venda, sendo que, de maneira a facilitar a compreensão pelos Usuários da Remuneração praticada pela AUTENTIQUEI, nas ferramentas disponibilizadas no Site, bem como nas trocas de correspondência eletrônicas realizadas entre as partes, a AUTENTIQUEI informará ao Vendedor o valor líquido dos produtos a serem intermediados, ou seja, já descontada a Remuneração devida.
  3. A Remuneração será calculada com base nas condições comerciais firmadas pela AUTENTIQUEI e o Usuário Vendedor, em trocas de correspondência eletrônicas ou ferramenta hábil disponibilizada no Site.
  4. O Usuário Vendedor concorda desde já que, além da Remuneração devida à AUTENTIQUEI, sejam objeto das Retenções a serem realizadas pela gestora de pagamentos todos os impostos, taxas, tributos e emolumentos que incidam ou venha a incidir em razão dos serviços prestados.
  5. O Usuário autoriza, desde logo, que AUTENTIQUEI, bem como a gestora de pagamentos, no ato da realização dos pagamentos devidos ao Usuário, promova a Retenção da remuneração devida à AUTENTIQUEI, bem como eventual remuneração devida a terceiros que tenham participado da prestação de serviços, tudo limitado às condições pactuadas para cada produto posto à venda pelo Usuário por meio do Site.
  6. Ao aderir, o Usuário concorda que, em razão dos serviços prestados e da remuneração devida à AUTENTIQUEI, serão emitidos documentos fiscais nos termos da legislação vigente, sendo que os referidos documentos serão elaborados conforme os serviços prestados e custos envolvidos, podendo o valor constante da documentação ser maior ou menor do que aquele a ser repassado ao Usuário Vendedor, não havendo obrigatória correlação entre os valores constantes da documentação fiscal relativa aos serviços e o valor repassado ao Usuário.

Dos Direitos E Obrigações Da AUTENTIQUEI

  1. A AUTENTIQUEI se compromete a disponibilizar no Site as ferramentas necessárias, conforme seu exclusivo critério, para divulgação e intermediação para venda dos Produtos, a fim de que sempre que um Cliente acessar o Site possa buscar e localizar Produtos os ofertados e devidamente cadastrados.
  2. As ferramentas disponibilizadas no Site são, em sua grande maioria, automatizadas, porém, algumas etapas dos serviços prestados são realizados por meio de procedimentos manuais, razão pela qual pode haver divergências nas informações constantes do Site que poderão estar descompassados dos procedimentos em curso, tanto estando adiantados em relação às atividades a serem executadas, como atrasados em relação às atividades já concretizadas, não respondendo a AUTENTIQUEI por tais divergências.
  3. A AUTENTIQUEI se compromete a disponibilizar, durante a vigência do presente instrumento, acesso exclusivo a ferramenta de gestão e controle disponibilizada no Site pela qual o Vendedor terá acesso às suas operações e informações relativas ao Status de suas operações, repasses, devoluções, bem como permitirá o ajuste dos preço dos Produtos a serem anunciados no Site.
  4. A AUTENTIQUEI não será responsável pelo uso indevido de seu Site, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos por Usuário ou terceiro em decorrência deste uso indevido, concordando o Usuário em manter a AUTENTIQUEI livre de qualquer ônus ou responsabilidade decorrente de demandas relacionadas a tal uso indevido.
  5. É facultada à AUTENTIQUEI, a qualquer tempo, a alteração, adequação ou remodelação do conteúdo, Layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas ao Site.
  6. A AUTENTIQUEI, conforme seus exclusivos critérios, poderá restringir, limitar ou impedir por qualquer meio ou forma o acesso de um ou mais Usuários ao Site.
  7. A AUTENTIQUEI realizará a cobrança dos Pagamentos na forma prevista no momento da concretização da operação pelo Usuário, não se obrigando a aceitar Formas de Pagamento diversas daquelas disponibilizadas e aceitas no momento da concretização da compra.
  8. A AUTENTIQUEI coletará, por meio das ferramentas disponibilizadas no Site, das informações necessárias para concretização e entrega das operações realizadas pelos Clientes no Site, de maneira que os serviços de intermediação e logística de entrega dos Produtos possam ser plenamente executados.
  9. A seu exclusivo critério de conveniência e oportunidade, a
  10. AUTENTIQUEI poderá delegar parte de suas obrigações e direitos a eventuais parceiros comerciais, que cobrarão valores previamente combinados com os Usuários diretamente do Vendedor, emitindo os documentos fiscais respectivos.
  11. Na hipótese da parceria comercial mencionada no item acima, aplicam-se todas as disposições do presente contrato à parceira da AUTENTIQUEI em relação à AUTENTIQUEI, vendedores e Clientes.
  12. A AUTENTIQUEI poderá, a seu exclusivo critério, fornecer créditos promocionais em favor dos Usuários, bem como ofertar descontos incondicionais em sua Remuneração, de maneira a facilitar a intermediação dos Produtos disponibilizados e, igualmente, aumentar o fluxo de Usuários em sua plataforma.
  13. Salvo no que diz respeito à gestão dos pagamentos, a AUTENTIQUEI não participa das transações que se realizam entre os Usuários, sendo que a responsabilidade por obrigações fiscais, trabalhistas, de consumo ou de qualquer outra natureza, decorrente das transações originadas através do Site é exclusiva do Vendedor.
  14. O Vendedor desde já reconhece que, em caso de interpelação judicial em que a AUTENTIQUEI figure como requerida, sendo os fatos da demanda fundados em ações ou omissões culposas ou dolosas do Vendedor, este será chamado à lide pela AUTENTIQUEI, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, inclusive honorários advocatícios.

A AUTENTIQUEI não é proprietária dos produtos oferecidos, portanto, não realiza a venda dos produtos, atuando como uma mera intermediadora de vendas, conforme descrito neste Termo.

A AUTENTIQUEI poderá, conforme seu exclusivo critério, intervir nas demandas ou reclamações formuladas pelos Clientes de maneira a solucionar problemas oriundos da relação com os Vendedores, visando à preservação de sua própria imagem ou do Site.

Dos Direitos E Obrigações Dos Vendedores

  1. Os Vendedores se comprometem a respeitar estes Termos e Condições todos os documentos que venham a ser firmados em razão da relação contratual ora estabelecida.
  2. Neste ato, o Vendedor se compromete a honrar as condições comerciais que venham a ser celebradas com a AUTENTIQUEI por meio do Site, ou por correspondências eletrônicas trocadas.
  3. O Vendedor se obriga a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como garantir a manutenção de sua regularidade perante todos e quaisquer órgãos, autoridades ou entidades a que esteja legalmente vinculado.
  4. Em regra, os serviços prestados pela plataforma são direcionados a pessoas físicas, sendo que o cadastro e operação de pessoas jurídicas por meio do site estão condicionados à prévia análise e aprovação pela AUTENTIQUEI.
  5. Se, por qualquer razão, o Vendedor, a qualquer tempo, deixar de possuir os requisitos que venham a ser exigidos pela legislação vigente, seus cadastros junto ao site ficarão suspensos até que a irregularidade seja sanada, sendo interrompida qualquer divulgação ou intermediação dos produtos de titularidade de referido Usuário.
  6. O Vendedor se responsabiliza civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer à Peguei, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração.
  7. Caso os dados fornecidos pelo Vendedor estejam errados ou incompletos, a AUTENTIQUEI tem a faculdade de suspender a eficácia ou extinguir este contrato, ficando a AUTENTIQUEI isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento perante Usuários e/ou Internautas, salvo em relação à transferência dos valores pendentes de Repasse referentes à comercialização de Produtos e/ou Serviços devidamente concretizadas, pela qual a AUTENTIQUEI estará obrigada perante o Vendedor.
  8. A escolha dos Produtos a serem intermediados para venda por meio dos Serviços prestados pela AUTENTIQUEI é de exclusiva responsabilidade do Vendedor, podendo a AUTENTIQUEI, conforme seus exclusivos critérios, vedar, suspender ou interromper a comercialização de Produtos que possam prejudicar direta ou indiretamente a AUTENTIQUEI, sendo que os critérios de aceitação dos produtos para intermediação serão, regularmente disponibilizados para o Vendedor por meio do Site e poderão, a qualquer tempo, serem ajustadas conforme as regras e critérios exclusivos da AUTENTIQUEI.
  9. O Vendedor se obriga a cadastrar os Produtos no Site observando as regras de divulgação e publicidades estabelecidas nas ferramentas eletrônicas e na legislação vigente.
  10. É vedada a comercialização de qualquer produto ilícito, de origem ilícita, que atente ou possa atentar contra a dignidade humana, os bons costumes, as práticas normais aplicáveis às operações realizadas por intermédio do Site, o direito à livre concorrência, atentem ou possam atentar contra direitos de terceiros, sejam considerados falsos ou falsificados, não possuam as devidas autorizações ou de qualquer maneira ou forma estejam impedidos de serem comercializados por lei, estatuto ou norma de ordem pública ou privada.
  11. O Vendedor, salvo as causas de completa impossibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior, se obriga a concretizar as operações de comercialização realizadas por meio do Site.
  12. A AUTENTIQUEI, nos termos da legislação vigente, protegerá os dados dos Usuários, sendo que a disponibilização de informações relativas aos Vendedores e Clientes poderá se dar em razão do cumprimento de ordem emanada de autoridade competente e/ou à critério da AUTENTIQUEI de maneira a solucionar eventual conflito existente entre os Usuários.
  13. O Vendedor responde pelo uso indevido de qualquer funcionalidade do Site, sendo responsável pelo uso das ferramentas providas pela AUTENTIQUEI, observando a legislação brasileira em vigor.
  14. Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, a qualquer tempo, a AUTENTIQUEI poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a eficácia destes Termos e Condições caso o Vendedor infrinja alguma disposição.
  15. O Vendedor declara que leu, está ciente e de pleno acordo com todos os Termos e Condições e com as condições específicas e comerciais que venham a ser estabelecidas pelas partes.
  16. O Usuário Vendedor se compromete a indenizar quaisquer prejuízos, perdas e danos que causar em razão do presente Contrato, inclusive honorários advocatícios.

Da Responsabilidade Da AUTENTIQUEI

  1. A AUTENTIQUEI é uma prestadora de serviços, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos realizadas entre os Usuários. Desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.
  2. A AUTENTIQUEI não se responsabiliza pela emissão de documentos fiscais e verificação de obrigações de natureza tributária relacionadas à venda efetuada, sendo tal obrigação exclusiva do Usuário Vendedor.
  3. O Site não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
  4. Em nenhum caso a AUTENTIQUEI será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site, ainda que decorrentes da conduta de outros Usuários do site.
  5. A AUTENTIQUEI não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o Cliente e o Vendedor. Assim, o Vendedor que atue como comerciante, nos termos da legislação vigente, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
  6. O Site não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O Site também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

O Usuário indenizará a AUTENTIQUEI, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente termo e demais políticas do site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

Da Responsabilidade Do Usuário

  1. A AUTENTIQUEI adota todas as medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no Site por meio do uso de sua conta de acesso.
  2. O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no Site. O Usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR a AUTENTIQUEI por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Site.
  3. Os Usuários não poderão utilizar o Site para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.
  4. O Usuário deverá ter capacidade legal para realizar atos comerciais, sendo que, apurada alguma incongruência em relação a capacidade do Usuário este poderá ter seu acesso ao Site suspenso ou cancelado.
  5. O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser de seu conhecimento exclusivo.
  6. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o Usuário deverá notificar o Site imediatamente. Neste caso, o Site irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.
  7. Em regra, não será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um Usuário a terceiros, salvo mediante expressa autorização da AUTENTIQUEI após a realização dos procedimentos necessários e a identificação das partes envolvidas, razão da cessão e adoção de todos os procedimentos para concretização da transferência do referido Usuário, sendo ainda vedada a criação de novos cadastros a Usuários cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo Site.
  8. O Usuário responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas neste Contrato.
  9. A AUTENTIQUEI poderá reter ou não concretizar operações caso verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico, relacionados aos Usuários.
  10. A AUTENTIQUEI empenhará seus maiores esforços ao combate de fraudes e outros crimes, providenciando a instalação e utilização de ferramentas direcionadas ao combate dos crimes quando da utilização do Site.

Modificações Destes Termos E Condições

Os Termos e Condições de Uso do Portal da AUTENTIQUEI estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a AUTENTIQUEI se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes Termos e Condições de Uso. Caso os Usuários e Clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverão entrar em contato com os canais de atendimento ao cliente, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a AUTENTIQUEI, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão no que diz respeito ao pagamento e envio de produtos.

Disposições Finais

O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O Usuário não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da AUTENTIQUEI.O presente contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.

Cada uma das Partes se responsabiliza pelo pagamento de todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir na consecução do objeto do presente contrato, desde que para tanto se enquadre na posição legal de sujeito passivo da relação tributária.

As comunicações e notificações previstas nestes Termos e Condições serão feitas por escrito por meio eletrônico (“e-mail”), ou ainda por notificações eletrônicas no ambiente disponibilizado para os Usuários pelo Site, restando acordado entre as partes que tal forma de comunicação será suficiente, salvo quando de outra forma for estipulado expressamente em lei. O Usuário autoriza expressamente a AUTENTIQUEI a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico autentiquei@autentiquei.com), Whatsapp (11) 999139291, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Site (www.autentiquei.com.br).

A AUTENTIQUEI é uma empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, a AUTENTIQUEI reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.

Lei Aplicável E Jurisdição

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do Site AUTENTIQUEI se submetem ao Foro de São Paulo.

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