Os presentes Termos de Uso aplicam-se aos internautas que utilizam o Site AUTENTIQUEI para comprar produtos e serviços oferecidos no site através da empresa AUTENTIQUEI, empresa com sede no endereço Rua Enxovia, 472, conjunto 1311, CEP 04.711-030, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.797.972/0001-24, doravante denominada apenas “AUTENTIQUEI”.
O procedimento de compra na AUTENTIQUEI será regulado por meio deste documento. Por isso, é indispensável seu conhecimento antes de um visitante finalizar seu pedido para aproveitar da melhor forma possível a facilidade oferecida através deste Site. Qualquer Usuário, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços do SITE, deverá se certificar de haver entendido e aceitar todos os termos aqui estabelecidos, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro.
Ao navegar neste site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.
Considerando que:
A AUTENTIQUEI é empresa especializada na análise, verificação, certificação, divulgação e anúncio para venda de produtos usados de luxo, tendo aderido à ambiente virtual direcionado a facilitar o contato entre potenciais compradores e vendedores de produtos usados de luxo;
Os potenciais usuários do Site têm interesse na venda ou compra de produtos usados de luxo, análise, verificação, avaliação, autenticação, intermediação para venda e logística de entrega, todos prestados pela AUTENTIQUEI, nos moldes deste Termo.
As partes desejam estabelecer as condições pelas quais os potenciais vendedores anunciarão e comercializarão seus produtos usados de luxo por meio do site, bem como as condições pelas quais os potenciais compradores adquirirão tais produtos, tudo por meio da intermediação fornecida pelo site;
Os Usuários aderem ao presente instrumento quando do aceite dos presentes condições e cadastro eletrônico no site, obrigando-se aos seguintes termos e condições.
Definições
Os termos abaixo descritos, quando empregados nos presentes Termos e Condições de Uso, terão os seguintes significados:
“Adesão”: significa a concordância e anuência dos Usuários aos termos e condições deste instrumento, mediante a realização do cadastro completo ao Site;
“Autenticação”: Ato de o visitante inserir seu nome de usuário e senha para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas do Site;
“Browser”: é qualquer programa de navegação na internet, mediante o qual um internauta visualiza a programação contida em uma Página, e.g., Internet Explorer, Navigator, etc;
“Clientes”: todas as pessoas que adquiriram produtos ou serviços oferecidos no Site, pagos ou não.
“Clique”: é o ato materializador da vontade de um internauta adquirir um determinado produto ofertado no Site, cujo ato é executado ao pressionar o botão esquerdo do “mouse” de um PC, ou seu equivalente em outro tipo de computador, quando o cursor se encontra sobre o Link do produto;
“Conta de Acesso”: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Site, que dará permissão ao Usuário ingressar na área de cliente no AUTENTIQUEI.com.br e realizar compras.
“Contrato”: significa o presente instrumento, quaisquer de seus anexos e termos.
“Formas de Pagamento”: são as formas de pagamento disponibilizadas pela AUTENTIQUEI no Site e que poderão ser utilizadas pelo Usuário Compradores para pagamento das operações intermediadas pela AUTENTIQUEI por meio do Site;
“Gestão de Pagamentos”: significa as atividades de recebimento, gestão e organização dos Pagamentos realizados pelos Usuários Compradores, em benefício dos Usuários Vendedores.
“Internautas”: todos aqueles que de alguma forma acessam o site (AUTENTIQUEI.com.br), clientes ou não;
“Layout”: significa desenho, plano, esquema, forma ou design do Site, ou de quaisquer sites e ferramentas utilizadas pela AUTENTIQUEI para organização e gestão da Plataforma.
“Link”: significa a programação eletrônica que disponibiliza um acesso eletrônico, simbolizada por imagens ou palavras. Este acesso eletrônico direciona o Browser do Usuário para outra Página do Site visualizado pelo Usuário, ou, ainda, a uma Página de outro site, com o fim de conectar o Browser a tal Página, permitindo que o Usuário a visualize;
“Minha Conta”: área restrita do site onde constam as informações cadastrais dos Usuários.
“Pagamentos”: são os montantes pagos pelos Usuários Compradores decorrentes das operações de venda e compra intermediadas pelo Site.
“Parte”: significa a AUTENTIQUEI ou os Usuários quando referidos individualmente;
“Partes”: significa a AUTENTIQUEI e os Usuários quando referidos conjuntamente;
“Plataforma”: significa a estrutura tecnológica desenvolvida e gerida pela AUTENTIQUEI direcionada a prestação dos serviços objeto deste instrumento, englobando não só o Site mas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas aos usuários e direcionadas a permitir a realização das operações entre Usuários Compradores e Usuários Vendedores;
“Produto”: significa produto de luxo usado, ofertado à venda pelos Usuários Vendedores a serem adquiridos pelos Usuários Compradores, mediante intermediação do Site, e/ou qualquer objeto ofertado à venda no Site, a ser adquirido pelos Clientes, mediante intermediação do Site
“Remuneração da AUTENTIQUEI”: significa o montante a ser pago pelo Usuário Vendedor em favor da AUTENTIQUEI em razão da prestação dos serviços de análise, verificação, divulgação, anúncio e intermediação para venda dos produtos de luxo usados por meio do Site, bem como o montante a ser pago pelo Usuário Vendedor em razão da utilização da plataforma tecnológica, da divulgação dos produtos, da disponibilização dos meios de pagamento e da gestão da Plataforma, bem como pela prestação dos serviços de intermediação para venda dos Produtos.
“Retenção”: significa a faculdade da AUTENTIQUEI em realizar a retenção dos valores devidos a título de Remuneração, diretamente dos valores devidos ao Usuário Vendedor em razão das operações concretizadas pelo Site.
“Site”: é o endereço eletrônico desenvolvido e utilizado como ferramenta para intermediação dos Produtos, acessível por meio do endereço “http://www. AUTENTIQUEI.com.br”;
“Território”: significa qualquer local ou localidade, no território nacional brasileiro, no qual a AUTENTIQUEI disponibilizará os Serviços.
“Usuário ou Usuários”: todas as pessoas que se cadastram no site da AUTENTIQUEI e recebem uma Conta de Acesso individual e exclusiva.
“Usuário Comprador ou Usuários Compradores”: aquele Usuário que utiliza o Site para adquirir Produtos de propriedade dos Usuários Vendedores e ofertados por meio do Site;
“Usuário Vendedor ou Usuários Vendedores”: aquele Usuário que utiliza o Site para vender produtos, bem como adquire os Serviços prestados pela AUTENTIQUEI.
Os termos que não foram acima relacionados, porém que tenham significado técnico usualmente aplicado no mercado, ou que no decorrer da relação contratual venham a ser utilizados nos usos e costumes comerciais, inclusive aqueles grafados em idioma estrangeiro, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com as definições aqui convencionadas.